O Privacy by Design traz como proposta fundamental integrar a privacidade e a proteção de dados pessoais em todos os projetos desenvolvidos pela organização, desde a sua concepção.
Este conceito engloba a privacidade desde o início do desenvolvimento de produtos, serviços, projetos, processos, práticas, tecnologias e infraestruturas.
A ideia foi desenvolvida na década de 90 por uma especialista em privacidade de dados, a Ph.D. canadense Ann Cavoukian. Ela desenvolveu 7 princípios básicos que compõem a essência do Privacy by Design.
Fontes:
Anonimatum
A abordagem Privacy by Design (PbD) é caracterizada por medidas proativas em vez de reativas. Antecipa e evita eventos invasivos de privacidade antes que eles aconteçam.
PbD não espera que os riscos de privacidade se materializem, nem oferece soluções para resolver infrações de privacidade, caso elas venham a ocorrer. PbD visa prevenir que a privacidade seja ameaçada de qualquer maneira. Em suma, PbD vem antes do fato; não depois!
Privacy by Design visa oferecer o grau máximo de privacidade, garantindo que os dados pessoais sejam protegidos automaticamente em qualquer sistema de TI ou prática empresarial. Se um indivíduo não fizer nada, sua privacidade ainda permanecerá intacta.
Privacy by Design está incorporada no design e na arquitetura dos sistemas de TI e nas práticas de negócios.
Não é "aparafusada" como um acessório qualquer, após o fato. O resultado é que a privacidade se torna um componente essencial do núcleo de funcionalidade sendo entregue.
A privacidade é parte integrante do sistema, sem diminuir a funcionalidade.
Privacy by Design visa acomodar todos os interesses e objetivos legítimos de uma maneira "ganha-ganha" de soma positiva, não por meio de uma abordagem negociada de soma zero, onde compensações desnecessárias são feitas.
Privacy by Design evita a pretensão de falsas dicotomias, como privacidade vs. segurança, demonstrando que é possível, e muito mais desejável, ter as duas.
Privacidade incorporada ao sistema desde o início do projeto, antes do primeiro elemento de informação ser coletado e estendendo-se, com segurança, por todo o ciclo de vida dos dados envolvidos.
Fortes medidas de segurança, do início ao fim do ciclo de vida dos dados, são essenciais para a privacidade. Isso garante que todos os dados sejam retidos com segurança e, no momento certo, destruídos também com segurança, em tempo hábil, no final do processo. Assim, Privacy by Design garante do início ao fim, de ponta a ponta, o gerenciamento seguro do ciclo de vida das informações.
Privacy by Design visa garantir a todas as partes interessadas que, seja qual for a prática de negócios ou tecnologia envolvida, ela está, de fato, operando de acordo com as promessas e objetivos declarados, sujeito a verificação independente.
Todas as suas partes componentes, peças e operações, permanecem visíveis e transparentes, tanto para usuários quanto para fornecedores.
Acima de tudo, Privacy by Design exige que arquitetos e operadores mantenham os interesses do indivíduo em primeiro lugar oferecendo medidas como fortes padrões de privacidade, avisos apropriados e opções de capacitação amigáveis.
A partir de 8 de fevereiro de 2023 a International Organizations for Standardization (ISO) irá adotar o conceito de Privacy By Design (PbD) como padrão ISO 31700.
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